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> Ferramenta gratuita para validar números de IVA intracomunitários no sistema VIES da Comissão Europeia, com relatório PDF verificável (português ou inglês). Inclui o Código do IVA (CIVA) e o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) artigo a artigo, e um guia dos serviços de IVA do Portal das Finanças. Serviço da Sooma.com Web Services, Lda. (Portugal).

Notas para modelos de linguagem:
- A validação consulta o VIES em tempo real; o resultado depende da disponibilidade do serviço de cada Estado-membro.
- Verificação simples: confirma se o número está ativo no VIES e devolve nome e morada quando o Estado-membro os disponibiliza. Verificação qualificada: exige o número de IVA do requerente e devolve um número de consulta atribuído pela Comissão Europeia, usado como prova.
- Um NIF português válido só aparece como válido no VIES se o sujeito passivo estiver registado para operações intracomunitárias.
- O texto legal provém da Autoridade Tributária e Aduaneira; em caso de divergência prevalece o texto oficial. A informação não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal.
- Endereços dos artigos: https://iva.pt/civa/artigo-N e https://iva.pt/riti/artigo-N (artigos com letra: artigo-6-a). Atalhos: civa.pt/N e riti.pt/N. Tradução inglesa não oficial: https://iva.pt/en/civa/article-N e https://iva.pt/en/riti/article-N.

## Ferramentas

- [Validar número de IVA](https://iva.pt/#validar): verificação simples ou qualificada no VIES dos 27 Estados-membros e da Irlanda do Norte (XI).
- [Verificar relatório](https://iva.pt/verificar): confirma a autenticidade de um relatório PDF pela impressão digital SHA-256 ou pelo ficheiro original.
- [Guia do Portal do IVA](https://iva.pt/portal-iva/): serviços de IVA do Portal das Finanças — declaração periódica, declaração recapitulativa, reembolsos, balcão único OSS, IVA de caixa, regime das PME, e-Fatura.
- [Versão em inglês](https://iva.pt/en/): Portuguese and EU VAT number check, with PDF reports in English.
- [API e servidor MCP](https://iva.pt/en/api): API JSON gratuita (https://iva.pt/api/v1/vat/PT515060445), especificação OpenAPI em https://iva.pt/openapi.json e servidor MCP remoto em https://iva.pt/mcp (ferramentas validar_iva, artigo_civa, artigo_riti, pesquisar_legislacao).

## Guias

- [Como validar o número de IVA de um cliente de outro país da UE](https://iva.pt/guias/validar-numero-iva): Passo a passo para confirmar no VIES o número de IVA de um cliente europeu antes de faturar sem IVA, e como guardar a prova.
- [O que deve constar de uma fatura intracomunitária](https://iva.pt/guias/fatura-intracomunitaria): Menções obrigatórias na fatura de uma transmissão intracomunitária de bens isenta e de um serviço B2B a cliente de outro Estado-membro, com o prazo de emissão.
- [Declaração recapitulativa: quem entrega e até quando](https://iva.pt/guias/declaracao-recapitulativa): Quem tem de entregar a declaração recapitulativa do IVA, que operações inclui e quais os prazos mensal e trimestral, incluindo o limite de 50 000 euros.
- [O que fazer se o número de IVA do cliente não for válido](https://iva.pt/guias/numero-iva-invalido): O cliente europeu tem um número de IVA que não aparece como válido no VIES. O que verificar, e quando deve liquidar IVA português.
- [Como registar um NIF português no VIES](https://iva.pt/guias/nif-no-vies): Porque é que um NIF português válido pode não aparecer no VIES e como uma empresa ou empresário se regista para operações intracomunitárias.
- [Número de consulta do VIES: o que é e porque guardar](https://iva.pt/guias/numero-de-consulta): O que é o número de consulta atribuído pela Comissão Europeia na verificação qualificada, como o obter e porque é a melhor prova de que validou o cliente.

## Legislação

- [Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)](https://iva.pt/civa/): 120 artigos e anexos, um por página, texto da AT importado em 28/10/2026.
- [Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI)](https://iva.pt/riti/): 34 artigos e anexos, um por página, texto da AT importado em 28/10/2026. Republicação do RITI pela Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, com efeitos a partir de 1 de julho de 2021.
- [Texto integral do CIVA e do RITI](https://iva.pt/llms-full.txt): todos os artigos num só ficheiro de texto.

## Artigos mais consultados

- [Artigo 1.º do CIVA — Incidência objectiva](https://iva.pt/civa/artigo-1)
- [Artigo 2.º do CIVA — Incidência subjectiva](https://iva.pt/civa/artigo-2)
- [Artigo 6.º do CIVA — Localização das operações](https://iva.pt/civa/artigo-6)
- [Artigo 7.º do CIVA — Facto gerador e exigibilidade do imposto](https://iva.pt/civa/artigo-7)
- [Artigo 9.º do CIVA — Isenções nas operações internas](https://iva.pt/civa/artigo-9)
- [Artigo 14.º do CIVA — Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais](https://iva.pt/civa/artigo-14)
- [Artigo 16.º do CIVA — Valor tributável nas operações internas](https://iva.pt/civa/artigo-16)
- [Artigo 18.º do CIVA — Taxas do imposto](https://iva.pt/civa/artigo-18)
- [Artigo 19.º do CIVA — Direito à dedução](https://iva.pt/civa/artigo-19)
- [Artigo 20.º do CIVA — Operações que conferem o direito à dedução](https://iva.pt/civa/artigo-20)
- [Artigo 22.º do CIVA — Momento e modalidades do exercício do direito à dedução](https://iva.pt/civa/artigo-22)
- [Artigo 27.º do CIVA — Pagamento do imposto apurado pelo sujeito passivo](https://iva.pt/civa/artigo-27)
- [Artigo 29.º do CIVA — Obrigações em geral](https://iva.pt/civa/artigo-29)
- [Artigo 36.º do CIVA — Prazo de emissão e formalidades das facturas](https://iva.pt/civa/artigo-36)
- [Artigo 41.º do CIVA — Prazo de entrega da declaração periódica](https://iva.pt/civa/artigo-41)
- [Artigo 78.º do CIVA — Regularizações](https://iva.pt/civa/artigo-78)
- [Artigo 1.º do RITI — Incidência objetiva](https://iva.pt/riti/artigo-1)
- [Artigo 2.º do RITI — Incidência subjetiva](https://iva.pt/riti/artigo-2)
- [Artigo 3.º do RITI — Conceito de aquisição intracomunitária de bens](https://iva.pt/riti/artigo-3)
- [Artigo 7.º-A do RITI — Regime de vendas à consignação em transferências intracomunitárias de bens](https://iva.pt/riti/artigo-7-a)
- [Artigo 8.º do RITI — Localização das aquisições intracomunitárias de bens](https://iva.pt/riti/artigo-8)
- [Artigo 14.º do RITI — Isenções nas transmissões](https://iva.pt/riti/artigo-14)
- [Artigo 15.º do RITI — Isenções nas aquisições intracomunitárias de bens](https://iva.pt/riti/artigo-15)
- [Artigo 23.º do RITI — Obrigações gerais](https://iva.pt/riti/artigo-23)
- [Artigo 30.º do RITI — Declaração recapitulativa](https://iva.pt/riti/artigo-30)

## English

- [iva.pt in English](https://iva.pt/en/): Portuguese and EU VAT number check (VIES), PDF reports in English.
- [Portuguese VAT Code in English](https://iva.pt/en/civa/): unofficial English translation of the Código do IVA, article by article (https://iva.pt/en/civa/article-N), with the Portuguese original on each page.
- [RITI in English](https://iva.pt/en/riti/): unofficial English translation of the VAT Regime for Intra-Community Transactions.
- [Full English text of the CIVA and RITI](https://iva.pt/llms-full-en.txt): all articles in one plain-text file.
- [Portuguese VAT portal overview](https://iva.pt/en/vat-portal): main VAT services of the Portal das Finanças, in English.
- [How to check a Portuguese VAT number](https://iva.pt/en/guides/check-portuguese-vat-number): Format of Portuguese VAT numbers (PT + NIF), the check digit, and how to confirm in VIES that a Portuguese business is registered for intra-Community trade.
- [Why a Portuguese NIF is shown as invalid in VIES](https://iva.pt/en/guides/portuguese-nif-not-valid-in-vies): Many Portuguese businesses have a valid tax number (NIF) but are not registered in VIES. What it means and what to do before invoicing them.
- [Selling to a Portuguese business from another EU country: VAT basics](https://iva.pt/en/guides/selling-to-portuguese-businesses): Who pays Portuguese VAT when you sell goods or B2B services to a business in Portugal, Portuguese VAT rates, and what to check before invoicing.
- [Invoice requirements for intra-Community sales from Portugal](https://iva.pt/en/guides/portuguese-invoice-requirements): What a Portuguese supplier's invoice must show for an exempt intra-Community supply or a reverse-charged B2B service, and the deadline to issue it.
- [Recapitulative statement (EC Sales List) in Portugal: deadlines](https://iva.pt/en/guides/recapitulative-statement-portugal): Who files the Portuguese recapitulative statement (declaração recapitulativa), what it includes, and the monthly and quarterly deadlines including the EUR 50,000 threshold.
- [VIES consultation number: what it is and why to keep it](https://iva.pt/en/guides/vies-consultation-number): The consultation number issued by the European Commission for a qualified VIES check, how to obtain it and why it is the best evidence that you validated a customer.

## Optional

- [Privacidade](https://iva.pt/privacidade): dados tratados nas validações e nos relatórios.
- [lei.pt](https://lei.pt/): identificador de entidade jurídica (LEI) e pesquisa de empresas portuguesas.
- [eidas.pt](https://eidas.pt/): Regulamento eIDAS consolidado.
- [registado.pt](https://registado.pt/): validação de emails enviados como envio registado eletrónico.
- [smime.pt](https://smime.pt/): certificados S/MIME.
- [bimi.pt](https://bimi.pt/): certificados de marca para email (BIMI).
- [Sooma](https://sooma.com/): email profissional europeu, alojado em Portugal.