Chapter I — Scope
Article 9Place of supplies of goods with installation or assembly
VAT Regime for Intra-Community Transactions (RITI) · Portuguese original · AT source
1 - Article 6(1) of the VAT Code does not apply to supplies of goods dispatched or transported by the taxable person or on their behalf outside the national territory where the goods are installed or assembled in the territory of another Member State.
2 - However, supplies of goods dispatched or transported from another Member State are taxable where the goods are installed or assembled in the national territory by the supplier, a taxable person in that other Member State, or on their behalf.
Portuguese original
Artigo 9.º — Localização das transmissões de bens com instalação ou montagem
1 - O disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Código do IVA não tem aplicação relativamente às transmissões de bens expedidos ou transportados pelo sujeito passivo ou por sua conta para fora do território nacional quando os bens sejam instalados ou montados no território de outro Estado-Membro.
2 - São, no entanto, tributáveis as transmissões de bens expedidos ou transportados a partir de outro Estado-Membro quando os bens sejam instalados ou montados em território nacional, pelo fornecedor, sujeito passivo nesse outro Estado-Membro, ou por sua conta.
Unofficial English translation by iva.pt of the consolidated Portuguese text published by the Tax and Customs Authority (AT), retrieved on 28 Oct 2026. Only the Portuguese text has legal force; in case of any discrepancy, the Portuguese original prevails. Not legal or tax advice.