Chapter V — Charging and payment of the tax · Subsection I — Exemption scheme
Article 52-BTurnover
Value Added Tax Code (CIVA) · Portuguese original · AT source
1 - For the purposes of the exemption scheme, the turnover of the taxable person shall consist of the following amounts, net of VAT:
a) Supplies of goods and supplies of services that would be taxed if carried out by a non-exempt taxable person;
b) Supplies of goods and supplies of services exempt under Article 14, Article 15(1)(b), (c), (d) and (e), Article 15(8) and (10), and Article 14 of the Regime for VAT on Intra-Community Transactions (RITI);
c) Transactions referred to in Article 9(27) to (30), except where they constitute ancillary transactions.
2 - Transactions in the tangible and intangible capital goods of taxable persons shall not be taken into account in determining the turnover referred to in the previous paragraph.
(Added by Decree-Law no. 35/2025 of 24 March)
Portuguese original
Artigo 52.º-B — Volume de negócios
1 - Para efeitos do regime de isenção, o volume de negócios do sujeito passivo é constituído pelos seguintes montantes, líquidos de IVA:
a) Transmissões de bens e prestações de serviços, que seriam tributadas se efetuadas por um sujeito passivo não isento;
b) Transmissões de bens e prestações de serviços isentas nos termos do artigo 14.º, das alíneas b), c), d) e e) do n.º 1 e dos n.os 8 e 10 do artigo 15.º e do artigo 14.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias;
c) Operações referidas nos n.os 27 a 30 do artigo 9.º, exceto quando constituam operações acessórias.
2 - As operações sobre bens de investimento corpóreos e incorpóreos dos sujeitos passivos não são tomadas em consideração para determinar o volume de negócios a que se refere o número anterior.
(Aditado pelo Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março)
Unofficial English translation by iva.pt of the consolidated Portuguese text published by the Tax and Customs Authority (AT), retrieved on 28 Oct 2026. Only the Portuguese text has legal force; in case of any discrepancy, the Portuguese original prevails. Not legal or tax advice.