Declaração recapitulativa: quem entrega e até quando

Quem entrega

Os sujeitos passivos que, num dado período, realizem:

• transmissões intracomunitárias de bens isentas ao abrigo do artigo 14.º do RITI;
• operações triangulares (artigo 8.º, n.º 3, alínea a) do RITI);
• transferências de bens no regime de vendas à consignação (artigo 7.º-A do RITI);
• prestações de serviços a sujeitos passivos de outros Estados-membros localizadas no país do cliente (artigo 29.º, n.º 1, alínea i) do CIVA).

A obrigação resulta do artigo 23.º, n.º 1, alínea c) do RITI.

Prazos

• Regime mensal do IVA: até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam as operações (artigo 30.º, n.º 1, alínea a) do RITI).
• Regime trimestral do IVA: até ao dia 20 do mês seguinte ao final do trimestre civil (artigo 30.º, n.º 1, alínea b)).
• Exceção dos 50 000 €: no regime trimestral, a declaração passa a ser mensal quando o total das transmissões e operações a declarar for superior a 50 000 € no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro trimestres anteriores (artigo 30.º, n.º 2).

A declaração só é devida nos períodos em que existam estas operações (artigo 30.º, n.º 4). O regime mensal ou trimestral é o da declaração periódica (artigo 41.º do CIVA).

Como se preenche

Entrega-se no Portal das Finanças, com uma linha por cliente: prefixo do país, número de IVA do adquirente, valor e tipo de operação (1 — transmissões de bens, 4 — operações triangulares, 5 — prestações de serviços). Os números de IVA dos clientes devem estar válidos no VIES — veja o guia do Portal do IVA.