Número de consulta do VIES: o que é e porque guardar

Simples ou qualificada

A verificação simples confirma se o número está ativo e, quando disponíveis, mostra o nome e a morada. A verificação qualificada é feita em nome da sua empresa: indica o seu número de IVA (requerente) e o VIES devolve, além do resultado, um número de consulta (consultation number), e pode confirmar se o nome e a morada que tem do cliente coincidem com os registados.

Para que serve

Perante uma inspeção, o número de consulta permite demonstrar que confirmou a validade do número de IVA do adquirente antes de faturar uma transmissão isenta (artigo 14.º do RITI) ou um serviço B2B sem IVA (artigo 6.º do CIVA). A Comissão Europeia e as administrações fiscais conseguem confirmar a consulta a partir dele.

Como obter

1. Em iva.pt, escolha Verificação qualificada.
2. Indique o número do cliente e o seu número de IVA ou NIF.
3. Copie o número de consulta mostrado no resultado, ou peça o relatório PDF, que o inclui com destaque.

O seu próprio número tem de estar ativo no VIES para que a Comissão atribua o número de consulta. Se não estiver, o iva.pt faz a consulta sem requerente e indica-o no resultado e no relatório — veja como registar um NIF português no VIES.