Como registar um NIF português no VIES

NIF válido não é o mesmo que IVA válido no VIES

O NIF identifica o contribuinte em Portugal. Para aparecer como válido no VIES, o sujeito passivo tem de estar registado para efeitos de operações intracomunitárias. Uma empresa só com clientes nacionais pode ter o NIF ativo e o VIES responder «não válido».

Quem precisa de estar registado

• quem vende bens a empresas de outros Estados-membros com isenção (artigo 14.º do RITI);
• quem compra bens a fornecedores de outros Estados-membros sem IVA estrangeiro (aquisições intracomunitárias, artigo 1.º do RITI);
• quem presta ou adquire serviços B2B a ou de outros Estados-membros, em que o imposto é autoliquidado pelo destinatário.

Como fazer

1. No Portal das Finanças, aceda à declaração de atividade (início ou alterações).
2. Assinale as operações intracomunitárias que realiza (bens e/ou serviços).
3. Submeta. As alterações devem ser declaradas no prazo de 15 dias (artigo 32.º, n.º 2 do CIVA).
4. Confirme depois o seu número em iva.pt: deve aparecer como válido, com o nome e a morada registados.

O contabilista certificado pode submeter a declaração em seu nome.