Como validar o número de IVA de um cliente de outro país da UE

Porque é que é preciso validar

A isenção de uma transmissão intracomunitária de bens só se aplica quando o adquirente está registado para efeitos de IVA noutro Estado-membro e comunicou ao vendedor o respetivo número de identificação (artigo 14.º, n.º 1, alínea a) do RITI). Nas prestações de serviços a empresas de outro Estado-membro, o imposto deixa de ser liquidado em Portugal porque o destinatário é sujeito passivo (artigo 6.º, n.º 6, alínea a) do CIVA). Em ambos os casos, o número de IVA do cliente é o que justifica não liquidar IVA português.

Passo a passo

1. Peça ao cliente o número de IVA completo, com o prefixo do país (por exemplo ES, DE, FR; a Grécia usa EL).
2. Em iva.pt, escolha Verificação qualificada, indique o número do cliente e o seu próprio número de IVA ou NIF.
3. Confirme o resultado: válido significa que o número está ativo no VIES. Quando o Estado-membro os disponibiliza, verá também o nome e a morada registados — confirme que correspondem ao cliente.
4. Guarde o número de consulta atribuído pela Comissão Europeia, ou peça o relatório PDF, que reúne o resultado, o número de consulta e uma impressão digital SHA-256 verificável.
5. Arquive a prova com a fatura, durante o prazo de conservação dos documentos.

Quando repetir a validação

O número pode deixar de estar ativo a qualquer momento. É boa prática validar no primeiro negócio, sempre que os dados do cliente mudam e periodicamente nos clientes recorrentes — por exemplo, antes de cada fatura ou em cada trimestre.

E se o VIES estiver indisponível?

Uma resposta de indisponibilidade (do VIES ou do Estado-membro do cliente) não significa que o número é inválido. Repita a consulta mais tarde; o estado de cada Estado-membro é mostrado na lista de Estados-membros.