O que fazer se o número de IVA do cliente não for válido

Verifique primeiro

• O prefixo: o número tem de ter o prefixo do país que o atribuiu. A Grécia usa EL; a Irlanda do Norte usa XI para bens.
• O formato: espaços, pontos e hífenes são ignorados, mas letras e dígitos em falta não. O iva.pt avisa quando o número não segue o formato habitual do país.
• A disponibilidade: se a resposta for «Estado-membro indisponível» ou «VIES indisponível», o número não foi avaliado. Tente mais tarde.

Porque é que um número pode ser inválido

O número pode não existir, ter sido cessado ou — o caso mais frequente — pertencer a uma empresa que não está registada para operações intracomunitárias. Muitas empresas têm um número fiscal nacional válido sem estarem ativas no VIES. Em Portugal, por exemplo, o registo faz-se com uma declaração de alterações de atividade — veja como registar um NIF português no VIES.

Consequências na faturação

A isenção das transmissões intracomunitárias de bens exige que o adquirente esteja registado para efeitos de IVA noutro Estado-membro e tenha utilizado esse número na aquisição (artigo 14.º, n.º 1, alínea a) do RITI). Nos serviços, a localização no país do cliente pressupõe que este é sujeito passivo (artigo 6.º, n.º 6, alínea a) do CIVA). Sem número válido, o mais prudente é liquidar o IVA português e, se o cliente regularizar o registo, avaliar com o seu contabilista a correção da fatura.

Guarde o histórico

O relatório PDF do iva.pt também é útil quando o resultado é negativo: documenta que validou e o que o VIES respondeu, na data e hora da consulta.