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Guias de IVA intracomunitário

Respostas diretas às dúvidas mais comuns de quem vende bens ou presta serviços a empresas de outros Estados-membros, com ligação aos artigos do Código do IVA e do RITI.

Como validar o número de IVA de um cliente de outro país da UE

Passo a passo para confirmar no VIES o número de IVA de um cliente europeu antes de faturar sem IVA, e como guardar a prova.

O que deve constar de uma fatura intracomunitária

Menções obrigatórias na fatura de uma transmissão intracomunitária de bens isenta e de um serviço B2B a cliente de outro Estado-membro, com o prazo de emissão.

Declaração recapitulativa: quem entrega e até quando

Quem tem de entregar a declaração recapitulativa do IVA, que operações inclui e quais os prazos mensal e trimestral, incluindo o limite de 50 000 euros.

O que fazer se o número de IVA do cliente não for válido

O cliente europeu tem um número de IVA que não aparece como válido no VIES. O que verificar, e quando deve liquidar IVA português.

Como registar um NIF português no VIES

Porque é que um NIF português válido pode não aparecer no VIES e como uma empresa ou empresário se regista para operações intracomunitárias.

Número de consulta do VIES: o que é e porque guardar

O que é o número de consulta atribuído pela Comissão Europeia na verificação qualificada, como o obter e porque é a melhor prova de que validou o cliente.